A janela partidária consiste na oportunidade que aqueles eleitos pelo sistema de votação proporcional têm para mudar de partido, sem as consequências e os riscos da infidelidade partidária. O art. 22-A, parágrafo único, III da Lei 9096/95, conhecida como “lei dos partidos políticos”, permite que haja a mudança de partido quando efetuada “durante o período […]

No dia 15 de março comemora-se o dia mundial do consumidor, celebrado pela primeira vez em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão de uma mensagem remetida pelo Presidente Kennedy ao Congresso americano, em 1962, reconhecendo diversos direitos dos consumidores, especialmente no tocante: à segurança; à informação e à livre escolha […]