Notícias
25 de abril de 2024
Nenhum comentário
Assista aqui algumas das sustentações orais realizadas pelo advogado Arthur Rollo, perante os maiores Tribunais do país.
"Confiança e clareza são os alicerces fundamentais da nossa jornada
jurídica compartilhada. Não apenas desenvolvemos defesas robustas,
mas também cultivamos relações de confiança duradouras."
Destaques
Conheça abaixo um pouco sobre nossa atuação profissional, nas áreas do direito político e eleitoral, do direito administrativo e do direito do consumidor.
Sustentações orais
Eleições 2024
Aqui os pré-candidatos e os representantes de partidos e federações encontram informações para enfrentar os desafios do ano eleitoral.
Principais Entrevistas
Confira aqui as principais entrevistas que o Dr. Arthur Rollo concedeu aos mais prestigiados veículos de imprensa, nacional e internacional.
Congresso Nacional
Participações em comissões temáticas do Congresso Nacional com temas relevantes para o aperfeiçoamento da legislação brasileira.
Opinião: temas atuais de Direito Político e Eleitoral
Opinião: vídeos sobre temas atuais de Direito Político e Eleitoral
Entrevistas: Direito Político & Eleitoral
Confira as principais entrevistas com o Dr. Arthur Rollo sobre direito político e eleitoral.
Opinião: temas atuais de Direito do Consumidor
Vídeos com informações aos consumidores sobre os seus direitos...
Entrevistas: Direito do Consumidor
Confira as principais entrevistas com o Dr. Arthur Rollo sobre o direito do consumidor.
Institucional
Áreas de atuação
O Dr. Arthur Rollo tem mais de 25 anos de atuação, nas áreas do direito político, eleitoral, administrativo e do consumidor. Nossos advogados estão em evolução e treinamento constantes, para traçar a melhor estratégia jurídica para o seu problema.
Vídeos
Canal no Youtube
Aqui você encontra informação e conteúdo. Os vídeos que publicamos trazem entrevistas na imprensa e também dicas de direito político, eleitoral, administrativo, do consumidor e sobre privacidade e proteção de dados.
1
/
16
Expulsão de consumidores em tratamento pelos planos de saúde
Existe limite de gastos na pré-campanha eleitoral? Quanto o pré-candidato pode gastar?
Em que consiste a propaganda antecipada negativa?
Como denunciar a propaganda eleitoral antecipada? Quem pode representar na Justiça Eleitoral? Veja
Quais são as consequências do pedido direto de voto antes de 16 de agosto? Veja no vídeo
O que é propaganda eleitoral antecipada? Quais são suas consequências? Entenda nesse vídeo
PRÉ-CAMPANHA SEM MEDO E DENTRO DA LEI COM ARTHUR ROLLO
Janela partidária 2024
Posso fazer grande evento aberto de lançamento de pré-campanha eleitoral?
Sustentação oral no Órgão Especial do TJ-SP, realizada em 6/12/2023
Arthur Rollo fala ao Uol News sobre o processo de cassação do Senador Sérgio Moro
Quando e como você pode trocar presentes?
Por que alguns dizem que a blackfriday brasileira é blackfraude?
O que fazer se o produto da blackfriday veio errado? Arthur Rollo explica.
A Enel responde por eventos climáticos severos? Arthur Rollo responde
1
/
16
Advogados
Conheça o nosso time de profissionais
Nossa equipe de advogados é preparada e cuidadosamente treinada para proporcionar aos clientes a melhor solução jurídica. Orientamos preventivamente, buscando a conciliação e, se necessário, atuamos também no contencioso judicial. Nosso maior objetivo é solucionar o problema do cliente, da forma mais rápida, adequada e efetiva.
Dr. Arthur Rollo
OAB/SP 153.769
Dra. Giovana Cervo
OAB/SP 451.437
Dr. Rafael Lage
OAB/SP 431.951
Dra. Lilian Magnani
OAB/SP 447.778
FAQ
Perguntas Frequentes
Direito Eleitoral
O Direito Eleitoral é o conjunto de normas que regulam os processos eleitorais, desde a organização das eleições até a apuração dos resultados, garantindo a participação democrática dos cidadãos na escolha de seus representantes políticos.
Alguns dos principais princípios do Direito Eleitoral são: o princípio democrático, o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos, o princípio da soberania popular, o princípio da transparência, o princípio da representatividade e o princípio da lisura e legitimidade do processo eleitoral.
No Brasil, os órgãos responsáveis pela organização das eleições são o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as Juntas Eleitorais, além dos cartórios eleitorais.
As inelegibilidades são restrições legais que impedem determinadas pessoas de se candidatarem a cargos eletivos, com o objetivo de preservar a moralidade e a probidade no exercício dos mandatos. Elas podem ser absolutas, quando impedem a candidatura independentemente de qualquer situação, ou relativas, quando são aplicadas em determinadas circunstâncias.
No Brasil, são adotados dois sistemas eleitorais: o sistema majoritário, utilizado para a eleição de presidentes, governadores, senadores e prefeitos, e o sistema proporcional, utilizado para a eleição de deputados federais, estaduais/distritais e vereadores.
As coligações partidárias são alianças temporárias entre dois ou mais partidos políticos com o objetivo de disputar eleições em conjunto, somando seus votos para alcançar maior representatividade e facilitar a eleição de seus candidatos.
Alguns dos crimes eleitorais previstos na legislação brasileira incluem: compra de votos, uso da máquina pública em benefício de candidaturas, propaganda eleitoral irregular, boca de urna, violação do sigilo do voto, entre outros.
A prestação de contas eleitoral é o dever imposto aos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros de apresentar à Justiça Eleitoral um relatório detalhado de todas as receitas e despesas relacionadas à campanha eleitoral, com o objetivo de garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.
Direito do consumidor
O Direito do Consumidor é um conjunto de normas e princípios que visam proteger os consumidores nas relações de consumo, garantindo seus direitos e estabelecendo responsabilidades para os fornecedores de produtos e serviços.
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final, de forma não profissional.
Os direitos básicos do consumidor incluem: direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços; direito à proteção contra práticas abusivas; direito à segurança; direito à reparação de danos materiais e morais; direito à qualidade dos produtos e serviços; direito à prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais; direito à facilitação da defesa de seus direitos; e direito à educação e divulgação sobre o consumo adequado.
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei brasileira (Lei nº 8.078/1990) que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, regulamentando as relações de consumo no país.
Algumas práticas abusivas proibidas pelo CDC incluem: publicidade enganosa ou abusiva; cobrança de taxas excessivas; venda casada; aumento de preços sem justa causa; e desrespeito aos direitos básicos do consumidor.
Os prazos de garantia para produtos e serviços são estabelecidos pelo fornecedor de acordo com a natureza do produto ou serviço, mas o CDC prevê um prazo mínimo de garantia de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
Os principais órgãos de proteção e defesa do consumidor no Brasil são o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e o Ministério Público, além de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e as associações de consumidores.
O direito de arrependimento é o direito do consumidor de desistir da compra de produtos ou contratação de serviços realizados fora do estabelecimento comercial, como internet, telefone ou domicílio, no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, sem precisar justificar o motivo e com direito à devolução integral dos valores pagos.
Direito Administrativo
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que regula a organização, funcionamento e atuação da Administração Pública, bem como os direitos e deveres dos administrados em suas relações com o Estado.
As principais fontes do Direito Administrativo são a Constituição Federal, leis, regulamentos, decretos, jurisprudência e doutrina.
Alguns dos princípios fundamentais do Direito Administrativo são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e interesse público.
Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que visa produzir efeitos jurídicos específicos, como concessões, permissões, licenças, entre outros.
Os requisitos básicos para a validade do ato administrativo são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Licitação é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras, alienações e concessões.
Os princípios que regem a licitação são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, igualdade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
Responsabilidade civil do Estado é a obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência da atuação da Administração Pública, seja por ação, omissão, falha na prestação do serviço público ou atos ilícitos praticados por agentes públicos.
Fale Conosco
Preencha o formulário e envie sua mensagem
BLOG
Principais notícias
Aqui você pode acompanhar novidades e todo o conteúdo necessário para defesa do consumidor.
Notícias
Dupla que emprestou conta bancária para aplicação de golpe deve indenizar vítima, decide TJDFT
Saiba mais »
7 de agosto de 2023
Nenhum comentário
Notícias
Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, decide STJ
Saiba mais »
1 de agosto de 2023
Nenhum comentário
O que você está esperando para ter a melhor orientação jurídica?
Menu
Newsletter
Envie um e-mail e você receberá nossos boletins informativos.
© 2024 Arthur Rollo. All Rights Reserved. By NaJaca