Me liga um pré-candidato e pergunta: posso dar entrevistas na imprensa até quando? Eu respondo: não existe proibição temporal específica para entrevistas. O candidato retruca: mas ouvi dizer que existe proibição legal, a partir de 30 de junho. Minha resposta final: essa proibição é para apresentadores e comentaristas, no rádio e na TV. Existe muita […]
Há anos a Justiça Eleitoral vem tratando das notícias falsas. No começo, eram panfletos apócrifos, e muitas vezes criminosos, distribuídos normalmente em ruas de comércio popular, nos dias de maior movimentação, ofendendo e divulgando falsidades a respeito dos candidatos. Os estragos eram do tamanho da quantidade de panfletos distribuídos e, a partir de um certo […]
A janela partidária consiste na oportunidade que aqueles eleitos pelo sistema de votação proporcional têm para mudar de partido, sem as consequências e os riscos da infidelidade partidária. O art. 22-A, parágrafo único, III da Lei 9096/95, conhecida como “lei dos partidos políticos”, permite que haja a mudança de partido quando efetuada “durante o período […]
No dia 15 de março comemora-se o dia mundial do consumidor, celebrado pela primeira vez em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão de uma mensagem remetida pelo Presidente Kennedy ao Congresso americano, em 1962, reconhecendo diversos direitos dos consumidores, especialmente no tocante: à segurança; à informação e à livre escolha […]