A janela partidária consiste na oportunidade que aqueles eleitos pelo sistema de votação proporcional têm para mudar de partido, sem as consequências e os riscos da infidelidade partidária. O art. 22-A, parágrafo único, III da Lei 9096/95, conhecida como “lei dos partidos políticos”, permite que haja a mudança de partido quando efetuada “durante o período […]
No dia 15 de março comemora-se o dia mundial do consumidor, celebrado pela primeira vez em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão de uma mensagem remetida pelo Presidente Kennedy ao Congresso americano, em 1962, reconhecendo diversos direitos dos consumidores, especialmente no tocante: à segurança; à informação e à livre escolha […]
A seleção de textos que compõem este trabalho foi atingida a partir da união destes professores para que o resultado de suas pesquisas ultrapassasse os muros da instituição, especialmente, em um momento de isolamento social como o que é sugerido para os dias de hoje. É oportuno, pois, destacar o presente cenário nacional e global, […]
Confira a entrevista concedida pelo advogado Arthur Rollo ao “Jornal do Interior”, tratando dos cuidados que os Prefeitos devem adotar na pré-campanha. Ele explica o que pode e o que não pode e descreve o que é o pedido direto de voto.
Com as últimas alterações feitas pela minirreforma eleitoral e nas resoluções do TSE, quem participa do jogo eleitoral precisa mais do que nunca manter-se atualizado de todas as alterações e alerta para evitar possíveis desvios e dor de cabeça. clique aqui
O livro parte do estudo do conceito, fontes e princípios do Direito Eleitoral, bem como da organização, competência e normatização constitucional e infraconstitucional da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, destacando as peculiaridades desta Justiça especializada, inexistentes nos demais segmentos do Judiciário pátrio, como o exercício de funções típicas consultiva e administrativa, além das […]
Cartilha impressa distribuída aos candidatos nas eleições de 2016, com tiragem de 4000 exemplares. cartilha-2016-1